Sobre

Histórico

Pela Lei de Acesso à Informação, os dados de CNPJ devem ser públicos e acessíveis por máquina. A Receita Federal oferece esses dados escondidos atrás de um CAPTCHA ou espalhados em diversos arquivos CSV separados, dificultando a consulta de todas as informações sobre um CNPJ qualquer.

Propósito

O código desse repositório faz esses dados ainda mais acessíveis:

1. Consolidar todas as informações em um banco de dados único
2. Fornecendo uma API web para a consulta de dados de um CNPJ

Como usar

Disponibilizo essa aplicação para que cada um rode na sua própria infraestrutura, mas existe um protótipo no ar em https://minhareceita.org/.

Para fazer uma consulta usando o protótipo, acrescente o CNPJ a ser consultado ao final da URL. Por exemplo: https://minhareceita.org/33.683.111/0002-80. Para mais detalhes sobre como utilizar a API, confira a seção Como usar.

Limites do protótipo

O protótipo não tem nenhuma garantia de nível de serviço e a única forma de aumentar sua disponibilidade é com contribuições mensais ou contribuições pontuais com Bitcoin (13WCAR21g1LGqzzn6WTNV5g7QdN1J35BDk) e Pix (d6ede813-6621-4df4-9a93-8d0108fd9b6a).

Mais sobre o protótipo nesse fio no Twitter.

Não tenho interesse em desenvolver um sistema para cobrar por esse serviço.

Contato

Para conversar sobre o projeto, prefira abrir uma issue no GitHub ou iniciar uma conversa pública no Twitter ou Mastodon. Não responderei mensagens deixadas como DM ou emails em minhas contas pessoais:

• Esse é um projeto de dados abertos e código aberto, não existe motivo para conversas privadas relacionadas ao projeto
• Sua dúvida pode ser a de outra pessoa, e ter a nossa conversa em umas dessas três plataformas faz com que outras pessoas (que talvez tenham a mesma dúvida que você, ou dúvidas semelhantes) possam encontrar a nossa conversa
• Minha resposta pode ser incompleta ou mesmo errada, e ter essas conversas em ambiente aberto possibilitam que outras pessoas te ajudem, me corrijam e complementem o conteúdo
• Por fim, pode ser que tua dúvida já tenha sido respondida e, caso você não tenha encontrado, eu posso te enviar unm link e você se junta a uma conversa que já está em andamento sobre o mesmo tema

Muito obrigado

Ao Turicas por todo ativismo, mais o trabalho de coleta quando o formato dos arquivos ainda não era em CSV. Muito desse projeto se deve a ele. Ao Bruno, sem o qual nunca teríamos acesso a esses dados por menos de R$ 500 mil. E ao Fireman, pela mentoria em Go!