Dicionário de dados
A API web tenta manter o máximo de similaridade com o nome dos campos, significado e tipos de dados conforme os layout divulgado pela Receita Federal, salvo em alguns casos:
- Campos com código numérico: adicionamos o “significado” do código numérico (por exemplo,
codigo_pais é um número e pais é adicionado com o nome do país como texto) - Campos booleanos: convertemos textos como
"S" e "N" para valores true, false ou null (em branco) - Código do município do IBGE é adicionado em
codigo_municipio_ibge - Dados em CSV relacionados são adicionados como arrays (quadro societário, CNAEs secundários e regime tributário)
Sobre o tipo dos dados:
- Todos os campos, salvo
cnpj são opcionais e podem estar em branco - Datas seguem o padrão
YYYY-MM-DD
Estrutura dos dados das empresas
Dados replicados dos originais
| Nome | Tipo | Origem | Nome no layout da Receita Federal |
bairro | string | Estabelecimentos*.zip | Bairro |
capital_social | number | Empresas*.zip | Capital social da empresa |
cep | string | Estabelecimentos*.zip | CEP |
cnae_fiscal | string | Estabelecimentos*.zip | CNAE fiscal principal |
codigo_municipio | string | Estabelecimentos*.zip | Município |
codigo_natureza_juridica | number | Empresas*.zip | Natureza jurídica |
codigo_pais | number | Estabelecimentos*.zip | País |
codigo_porte | number | Empresas*.zip | Porte da empresa |
complemento | string | Estabelecimentos*.zip | Complemeto |
data_exclusao_do_mei | string | Simples.zip | Data de exclusão do MEI |
data_exclusao_do_simples | string | Simples.zip | Data de exclusão do Simples |
data_inicio_atividade | string | Estabelecimentos*.zip | Data de início atividade |
data_opcao_pelo_mei | string | Simples.zip | Data de opção pelo MEI |
data_opcao_pelo_simples | string | Simples.zip | Data de opção pelo Simples |
data_situacao_cadastral | string | Estabelecimentos*.zip | Data situação cadastral |
data_situacao_especial | string | Estabelecimentos*.zip | Data da situação especial |
descricao_tipo_de_logradouro | string | Estabelecimentos*.zip | Tipo de logradouro |
ente_federativo_responsavel | string | Empresas*.zip | Ente federativo responsável |
identificador_matriz_filial | number | Estabelecimentos*.zip | Identificador matriz/filial |
logradouro | string | Estabelecimentos*.zip | Logradouro |
motivo_situacao_cadastral | numeric | Estabelicimentos*.zip | Motivo da situação cadastral |
nome_cidade_no_exterior | string | Estabelicimentos*.zip | Nome da cidade no exterior |
nome_fantasia | string | Estabelecimentos*.zip | Nome fantasia |
numero | string | Estabelecimentos*.zip | Número |
qualificacao_do_responsavel | number | Empresas*.zip | Qualificação do responsável |
razao_social | string | Empresas*.zip | Razão social / Nome empresarial |
situacao_cadastral | number | Estabelecimentos*.zip | Situação cadastral |
situacao_especial | string | Estabelecimentos*.zip | Situação especial |
uf | string | Estabelecimentos*.zip | UF |
Dados enriquecidos
Aviso
A Receita Federal, em outubro de 2025, passou a divulgar diversos códigos de países que não constam no Paises.zip. Seguindo outros documentos da própria Receita Federal (exemplo) o Minha Receita vai adicionar esses códigos de países nos dados: 15 (Aland, Ilhas), 150 (Ilhas do Guernsey), 151 (Canárias, Ilhas), 200 (Curaçao), 321 (Guernsey), 359 (Ilha de Man), 367 (Inglaterra), 393 (Jersey), 449 (Macedônia), 452 (Madeira, Ilha da), 498 (Montenegro), 578 (Palestina), 678 (Saint Kitts e Nevis), 699 (Sint Maarten), 737 (Sérvia) e 994 (A Designar).
| Nome | Tipo | Origem | Descrição |
cnae_fiscal_descricao | string | Estabelecimentos*.zip e Cnaes.zip | Conversão de acordo com arquivo Cnaes.zip |
cnpj | string | Empresas*.zip e Estabelecimentos*.zip | Concatenação de CNPJ Básico, CNPJ ordem e CNPJ DV |
codigo_municipio_ibge | number | Estabelecimentos*.zip e TABMUN.CSV do Tesouro Nacional | Conversão de acordo com ambos os arquivos |
ddd_fax | string | Estabelecimentos*.zip | Concatenação de DDD do fax e Fax |
ddd_telefone_1 | string | Estabelecimentos*.zip | Concatenação de DDD 1 e Telefone 1 |
ddd_telefone_2 | string | Estabelecimentos*.zip | Concatenação de DDD 2 e Telefone 2 |
descricao_identificador_matriz_filial | string | Estabelecimentos*.zip | Conversão do identificador_matriz_filial de acordo com o layout |
descricao_motivo_situacao_cadastral | string | Estabelecimentos*.zip e Motivos.zip | Conversão de acordo com arquivo Motivos.zip |
descricao_situacao_cadastral | string | Estabelecimentos*.zip | Conversão da situacao_cadastral de acordo com o layout |
municipio | string | Estabelecimentos*.zip e Municipios.zip | Conversão de acordo com arquivo Municipios.zip |
natureza_juridica | string | Empresas*.zip e Naturezas.zip | Conversão de acordo com arquivo Naturezas.zip |
opcao_pelo_mei | boolean | Simples.zip | Conversão de "S"/"N" para boolean |
opcao_pelo_simples | boolean | Simples.zip | Conversão de "S"/"N" para boolean |
pais | string | Estabelecimentos*.zip e Paises.zip | Conversão de acordo com arquivo Paises.zip |
porte | string | Empresas*.zip | Conversão de acordo com o layout |
Estrutura dos dados do quadro societário
Dados replicados dos originais
| Nome | Tipo | Origem | Nome no layout da Receita Federal |
cnpj_cpf_do_socio | string | Socios*.zip | CNPJ/CPF do sócio |
codigo_faixa_etaria | number | Socios*.zip | Faixa etária |
codigo_pais | number | Socios*.zip | País |
codigo_qualificacao_representante_legal | number | Socios*.zip | Qualificação do representante legal |
codigo_qualificacao_socio | number | Socios*.zip | Qualificação do sócio |
cpf_representante_legal | string | Socios*.zip | Representante legal |
data_entrada_sociedade | string | Socios*.zip | Data de entrada sociedade |
identificador_de_socio | number | Socios*.zip | Identificador de sócio |
nome_representante_legal | string | Socios*.zip | Nome do representante |
nome_socio | string | Socios*.zip | Nome do sócio (no caso PF) ou razão social (no caso PJ) |
Dados enriquecidos
| Nome | Tipo | Origem | Descrição |
faixa_etaria | string | Socios*.zip | Conversão de acordo com o layout |
pais | string | Socios*.zip e Paises.zip | Conversão de acordo com arquivo Paises.zip |
qualificacao_representante_legal | string | Socios*.zip e Qualificacoes.zip | Conversão de acordo com arquivo Qualificacoes.zip |
qualificacao_socio | string | Socios*.zip e Qualificacoes.zip | Conversão de acordo com arquivo Qualificacoes.zip |
Estrutura dos dados dos CNAEs secundários
O campo cnaes_secundarios é um array composto de:
Dados replicados dos originais
| Nome | Tipo | Origem | Nome no layout da Receita Federal |
codigo | number | Estabelecimentos*.zip | CNAE fiscal secundária |
Dados enriquecidos
| Nome | Tipo | Origem | Descrição |
descricao | string | Estabelecimentos*.zip e Cnaes.zip | Conversao de acordo com arquivo Cnaes.zip |
Estrutura dos dados do regime tributário
O campo regime_tributário é um array com dados oriundos de Imunes e Isentas.zip, Lucro Arbitrado.zip, Lucro Presumido.zip ou Lucro Real.zip , composto de:
| Nome | Tipo |
ano | number |
cnpj_da_scp | string |
forma_de_tributação | string |
quantidade_de_escrituracoes | number |